APRESENTAÇÃO
O Órgão Municipal Ambiental foi fundado pelo Município de Orleans em 2007, por meio da Lei nº 2.154/2007. A Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) é dotada de personalidade de direito público sem fins lucrativos e fiscalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A FAMOR é ligada ao Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (COMDEMA), órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo e paritário da política ambiental, com atuação no município de Orleans
Órgão Local no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), tem jurisdição em toda Comarca de Orleans/SC
COMPETÊNCIA
Responsável pela execução da política ambiental do Município de Orleans, cumprimento das leis ambientais e dos Termos de Delegação no Licenciamento de Atividades com Impacto Ambiental Local (Nível III) e Gestão Florestal, firmados com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Órgão Seccional.
ATRIBUIÇÕES DA FAMOR
- Licenciamento ambiental
- Fiscalização e Monitoramento
- Educação Ambiental
- Gestão Florestal